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Raquel Arantes Advocacia

Geração distribuída: segurança jurídica não pode ter prazo de validade

Raquel Arantes By Raquel Arantes
03/11/2026

Em 2012, a ANEEL criou as regras da geração distribuída com a Resolução Normativa 482. Assim, o consumidor cativo passou a gerar a própria energia e a empreender no setor elétrico, sem deixar de ser cliente da distribuidora e sem sair da rede dela. Depois, em 2015, a Agência ampliou esse direito com a geração

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Cláusula de eleição de foro: o que mudou nos contratos de energia

Mariana Prates By Mariana Prates
30/10/2026

Desde junho de 2024, a cláusula de eleição de foro tem um limite novo. A comarca escolhida no contrato precisa ter ligação com as partes ou com o lugar onde o contrato é cumprido. A mudança veio com a Lei 14.879/2024 e pesa bastante no setor elétrico, onde é comum a usina ficar em uma

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Aneel intensifica a fiscalização da Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD)

Ravi Soares By Ravi Soares
14/07/2026

A Aneel intensifica a fiscalização de alterações não autorizadas em sistemas de micro e minigeração distribuída. O avanço dos mecanismos de monitoramento reforça a importância da conformidade regulatória, da documentação adequada e da análise jurídica de cada caso.

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Inversão de fluxo na energia solar: o que os números de 2025 mostram

Ravi Soares By Ravi Soares
25/05/2026

O crescimento dos casos de inversão de fluxo evidencia novos desafios para a geração distribuída no Brasil. O artigo analisa dados recentes, os impactos técnicos, regulatórios e jurídicos desse cenário e as oportunidades trazidas pela regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia.

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