Em 2012, a ANEEL criou as regras da geração distribuída com a Resolução Normativa 482. Assim, o consumidor cativo passou a gerar a própria energia e a empreender no setor elétrico, sem deixar de ser cliente da distribuidora e sem sair da rede dela. Depois, em 2015, a Agência ampliou esse direito com a geração
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O CNPJ para pessoa física contribuinte do IBS e da CBS só será exigido a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra vale para quem precisa emitir documentos fiscais e faz parte da Reforma Tributária do consumo (Lei Complementar nº 214/2025). Antes, a exigência estava prevista para julho de 2026. O anúncio saiu
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O crescimento dos casos de inversão de fluxo evidencia novos desafios para a geração distribuída no Brasil. O artigo analisa dados recentes, os impactos técnicos, regulatórios e jurídicos desse cenário e as oportunidades trazidas pela regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia.
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