Pular para o conteúdo principal

Raquel Arantes Advocacia

Geração distribuída: segurança jurídica não pode ter prazo de validade

Raquel Arantes By Raquel Arantes
03/11/2026

Em 2012, a ANEEL criou as regras da geração distribuída com a Resolução Normativa 482. Assim, o consumidor cativo passou a gerar a própria energia e a empreender no setor elétrico, sem deixar de ser cliente da distribuidora e sem sair da rede dela. Depois, em 2015, a Agência ampliou esse direito com a geração

Ler mais

CNPJ para pessoa física: exigência do IBS e da CBS fica para 2027

Raquel Arantes By Raquel Arantes
30/10/2026

O CNPJ para pessoa física contribuinte do IBS e da CBS só será exigido a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra vale para quem precisa emitir documentos fiscais e faz parte da Reforma Tributária do consumo (Lei Complementar nº 214/2025). Antes, a exigência estava prevista para julho de 2026. O anúncio saiu

Ler mais

Inversão de fluxo na energia solar: o que os números de 2025 mostram

Ravi Soares By Ravi Soares
25/05/2026

O crescimento dos casos de inversão de fluxo evidencia novos desafios para a geração distribuída no Brasil. O artigo analisa dados recentes, os impactos técnicos, regulatórios e jurídicos desse cenário e as oportunidades trazidas pela regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia.

Ler mais