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Raquel Arantes Advocacia
Direito Real de Superfície e Reforma Tributária
By raquel@arantestavares.com.br
O artigo analisa os impactos da Reforma Tributária sobre a instituição do Direito Real de Superfície (DRS) em projetos de geração compartilhada de energia. Além de destacar a importância do DRS para garantir segurança jurídica em contratos de longa duração envolvendo usinas fotovoltaicas, demonstra como a incidência do IBS e da CBS, a partir da nova sistemática tributária, poderá aumentar significativamente os custos de regularização dessas operações. Também aborda os reflexos da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do compartilhamento de informações entre os entes federativos, reforçando a importância do planejamento jurídico e tributário para mitigar riscos e preservar a viabilidade econômica dos empreendimentos.
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