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Raquel Arantes Advocacia
Aneel intensifica a fiscalização da MMGD
By Bárbara Belo
A Aneel intensifica a fiscalização de alterações não autorizadas em sistemas de micro e minigeração distribuída. O avanço dos mecanismos de monitoramento reforça a importância da conformidade regulatória, da documentação adequada e da análise jurídica de cada caso.
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Direito Real de Superfície e Reforma Tributária
By raquel@arantestavares.com.br
O artigo analisa os impactos da Reforma Tributária sobre a instituição do Direito Real de Superfície (DRS) em projetos de geração compartilhada de energia. Além de destacar a importância do DRS para garantir segurança jurídica em contratos de longa duração envolvendo usinas fotovoltaicas, demonstra como a incidência do IBS e da CBS, a partir da nova sistemática tributária, poderá aumentar significativamente os custos de regularização dessas operações. Também aborda os reflexos da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do compartilhamento de informações entre os entes federativos, reforçando a importância do planejamento jurídico e tributário para mitigar riscos e preservar a viabilidade econômica dos empreendimentos.
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Inversão de fluxo: um desafio para a geração distribuída
By raquel@arantestavares.com.br
O crescimento dos casos de inversão de fluxo evidencia novos desafios para a geração distribuída no Brasil. O artigo analisa dados recentes, os impactos técnicos, regulatórios e jurídicos desse cenário e as oportunidades trazidas pela regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia.
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